2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002829-55.2002.4.03.6113 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE CALCADOS FRANZ LTDA, JOSE POLIDORIO, VALTER BORGES DE GOUVEIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MOACIR CARLOS PIOLA - SP128066 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO SOARES - SP206292 SENTENÇA Diante do pedido de extinção do processo pela exequente, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Torno insubsistente a penhora do bem imóvel de matrícula n. 45.576 do 1º CRI de Franca/SP (ID 266246760 - p. 251). Proceda-se, de imediato, à exclusão da penhora via mensagem eletrônica direcionada ao referido CRI. Serve esta sentença como ofício e mandado de levantamento da penhora, caso necessário. Não há necessidade de intimação da exequente em face da renúncia apresentada ao direito de recorrer. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se e cumpra-se.