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TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível
Processo 0002829-37.2026.8.26.0003 (processo principal 1011818-49.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Rodrigo Donizetti Rodrigues Matheus - Simone Regina Francisco Azevedo - - Silvia Regina Francisco - - Jorge Fernandes Azevedo e outro - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Jorge Fernandes Azevedo ; Valor atualizado: R$ 3.529,61. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA (OAB 181264/SP), LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA (OAB 181264/SP), LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA (OAB 181264/SP), RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS (OAB 419196/SP)
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível
Processo 0002829-37.2026.8.26.0003 (processo principal 1011818-49.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Rodrigo Donizetti Rodrigues Matheus - Simone Regina Francisco Azevedo - - Silvia Regina Francisco - - Jorge Fernandes Azevedo e outro - Ciência do(s) resultado(s) positivo do bloqueio SISBAJUD, sendo determinada a transferência dos valores localizados e o desbloqueio dos valores excedentes, conforme comprovante acostado aos autos, com o status "não enviada" e cujo ciclo automático se finda de 48/72 horas. Fica(m) o executado(a)(s) intimado(a)(s) acerca da penhora, na pessoa do seu advogado, nos termos do artigo 854, § 2º, CPC. - ADV: RODRIGO DONIZETTI RODRIGUES MATHEUS (OAB 419196/SP), LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA (OAB 181264/SP), LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA (OAB 181264/SP), LEONARDO AUGUSTO PRADA DA SILVA (OAB 181264/SP)
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