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TJRJ · Comarca de Itatiaia- Cartório da Vara Única · Decisão
Trata-se de ação proposta por JANAIR CRISTINA DE CARVALHO BOTELHO contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA. Com o falecimento da autora, deferiu-se a substituição do polo ativo (fl. 204), constando o Sr. WALDIR ALVES BOTELHO (inventariante) como representante do espólio. Acostou-se aos autos registro de óbito em nome de WALDIR ALVES BOTELHO, filho de Sebastião Alves Botelho e Antonia Correa Alves. Do documento de fl. 166, verifica-se correspondência na filiação. Intime-se o patrono da parte autora para manifestação quanto à certidão de fl. 619. DETERMINO a suspensão dos autos por 30 dias, na forma do art. 76, caput, do Código de Processo Civil a fim de que seja regularizada a situação processual da parte autora, com eventual sucessão processual por seu espólio. DETERMINO também as diligências para que seja intimado o espólio e eventuais herdeiros e sucessores (art. 313, § 2°, inciso II, do Código de Processo Civil). Findo o prazo com ou sem manifestação, conclusos.
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