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Publicações do processo
0002823-45.2026.8.16.0088
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0002823-45.2026.8.16.0088(Agravo Interno) Relator(a):Vanessa Bassani Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Agravo interno. Decisão de indeferimento da gratuidade judiciária. Preclusão temporal. Não conhecimento.I. Caso em exame1. Agravo interno que se volta à reforma da decisão monocrática que revogou o benefício da justiça gratuita.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a parte faz jus à concessão do benefício da gratuidade judiciária.III. Razões de decidir3. O agravo interno não merece ser conhecido, uma vez que foi interposto intempestivamente contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça.IV. Dispositivo4. Agravo interno não conhecido._________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.021, § 2º.
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