Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - Vara do Júri/Execuções
Processo 0002819-28.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUIS CLEMENTE PINHO DE OLIVEIRA - DEFERE REQUERIDO P/MP - ADV: JOÃO HENRIQUE LARA SILVEIRA (OAB 459267/SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)