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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 0002818-06.2026.8.26.0521 (processo principal 0002944-20.2015.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - DANIEL ROBERTO BRASILEIRO NATO - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo em execução interposto. - ADV: MATHEUS MACHADO NOGUEIRA (OAB 464050/SP)