Publicações do processo
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TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002816-69.2025.8.26.0198 (processo principal 1000020-25.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria de Lourdes Oliveira Itida - Vistos. Em vista do supra certificado, prossiga-se no(s) incidente(s) de RPV/Precatório sob o(s) nº(s) 0002816-69.2025.8.26.0198/01 e 0002816-69.2025.8.26.0198/02, ficando as partes cientes que todos os peticionamentos deverão ser realizados somente no(s) respectivo(s) incidente(s) processual(is). Proceda-se a suspensão destes autos (cód. 61614). Aguarde-se o desfecho da(o) RPV/Precatório, certificando-se nestes autos. Após quitação do débito, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002816-69.2025.8.26.0198/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Fabiano Sobrinho - Vistos. Diante do silêncio da parte requerente, bem como o comprovante de pagamento, dou por quitado o débito. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção deste incidente processual. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Certifique-se nos autos de cumprimento de sentença. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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