Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002816-58.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROMEU JOSE CIOCHETTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT10453/O e IGOR GIRALDI FARIA - MT7245/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROMEU JOSE CIOCHETTA VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - (OAB: MT10453/O) IGOR GIRALDI FARIA - (OAB: MT7245/O) VOLMAR CHIAMULERA VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - (OAB: MT10453/O) IGOR GIRALDI FARIA - (OAB: MT7245/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275123488 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 0002816-58.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROMEU JOSE CIOCHETTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT10453/O e IGOR GIRALDI FARIA - MT7245/O POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, promovido por ROMEU JOSÉ CIOCHETTA e VOLMAR CHIAMULERA em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Intimada na forma do art. 535 do CPC, a devedora UNIÃO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo o excesso de execução quanto ao primeiro credor (Romeu) e a ausência de recolhimentos previdenciários por parte do segundo credor (Volmar). A parte credora se manifestou em id 2250577492, defendendo a existência de recolhimentos por parte do credor Volmar, o que encontraria amparo nas alegações da devedora. Apresentou novos cálculos de seus créditos, bem como os relativos aos honorários advocatícios e reembolso de custas. Mostra-se salutar que a devedora UNIÃO seja instada a se manifestar sobre o alegado, nos termos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, visto não ter sido oportunizado a ela o exercício do contraditório e ampla defesa quanto a esta última manifestação. Nesse caso, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a UNIÃO se manifestar sobre a petição e cálculos (id 2250577492 e seguintes). Exclua-se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE do feito, conforme determinado no v. acórdão proferido em id 2185183633. Intime-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002816-58.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROMEU JOSE CIOCHETTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT10453/O e IGOR GIRALDI FARIA - MT7245/O POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROMEU JOSE CIOCHETTA VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - (OAB: MT10453/O) IGOR GIRALDI FARIA - (OAB: MT7245/O) VOLMAR CHIAMULERA VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - (OAB: MT10453/O) IGOR GIRALDI FARIA - (OAB: MT7245/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275123488 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 0002816-58.2017.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROMEU JOSE CIOCHETTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT10453/O e IGOR GIRALDI FARIA - MT7245/O POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, promovido por ROMEU JOSÉ CIOCHETTA e VOLMAR CHIAMULERA em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Intimada na forma do art. 535 do CPC, a devedora UNIÃO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, defendendo o excesso de execução quanto ao primeiro credor (Romeu) e a ausência de recolhimentos previdenciários por parte do segundo credor (Volmar). A parte credora se manifestou em id 2250577492, defendendo a existência de recolhimentos por parte do credor Volmar, o que encontraria amparo nas alegações da devedora. Apresentou novos cálculos de seus créditos, bem como os relativos aos honorários advocatícios e reembolso de custas. Mostra-se salutar que a devedora UNIÃO seja instada a se manifestar sobre o alegado, nos termos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, visto não ter sido oportunizado a ela o exercício do contraditório e ampla defesa quanto a esta última manifestação. Nesse caso, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para a UNIÃO se manifestar sobre a petição e cálculos (id 2250577492 e seguintes). Exclua-se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE do feito, conforme determinado no v. acórdão proferido em id 2185183633. Intime-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente VANESSA CURTI PERENHA GASQUES Juíza Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJMT
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