0002815-86.2025.8.26.0068

Intimação

TJSP · Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002815-86.2025.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eva Aparecida Carvalho Petrella - Apelado: Hyung Ryun Kim e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - HONORÁRIOS DO ART. 523, § 2º, DO CPC - SANÇÃO PROCESSUAL - CARÁTER ACESSÓRIO DA CONDENAÇÃO HONORÁRIA, PORÉM, QUE NÃO ANULA O DIREITO AUTÔNOMO DO PATRONO PARA EXECUÇÃO - ART. 23, DO EOAB - SENTENÇA REFORMADA - APELAÇÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eva Aparecida Carvalho Petrella (OAB: 221612/SP) (Causa própria) - Roseli Torrezan (OAB: 129608/SP) - 4º andar