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0002811-85.2024.8.26.0520

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0002811-85.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.C.V. - Posto isso, DETERMINO que o condenado ROBERTO CARLOS VENTURA, CPF: 195.722.738-92, RG: 35.721.329-4, Penitenciaria de Taiuva, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime aberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: FABIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 517818/SP), GABRIELE LEITE DE AZEVEDO (OAB 510673/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0002811-85.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.C.V. - No mais, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 9 (nove) horas de estudo para oportuno aproveitamento. - ADV: FABIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 517818/SP), GABRIELE LEITE DE AZEVEDO (OAB 510673/SP)

    Fonte oficial

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