Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Compulsando os autos, verifica-se que a arma descrita na petição não constou das primeiras declarações nem da partilha amigável, tampouco da sentença de id. 246, já transitada em julgado. Assim, não se trata de mero erro material passível de correção na forma do art.
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