0002807-93.2008.4.01.3800

Intimação

TRF6 · 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0002807-93.2008.4.01.3800/MGEXEQUENTE: LUCELIA AGUIAR DELGADO PAIVA ADVOGADO(A): VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO (OAB MG067376) ADVOGADO(A): ANDRE VAZ RODRIGUES (OAB MG074528) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) EXEQUENTE: SANDRA HELENA BARRETO SOARES ADVOGADO(A): VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO (OAB MG067376) ADVOGADO(A): ANDRE VAZ RODRIGUES (OAB MG074528) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) EXEQUENTE: VALERIA VIEIRA SALLES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ADVOGADO(A): VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO (OAB MG067376) ADVOGADO(A): ANDRE VAZ RODRIGUES (OAB MG074528) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SIMOES DIAS ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) ADVOGADO(A): VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO (OAB MG067376) ADVOGADO(A): ANDRE VAZ RODRIGUES (OAB MG074528) EXEQUENTE: SIMONE GONCALVES DE OLIVEIRA ZAMBELI ADVOGADO(A): VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO (OAB MG067376) ADVOGADO(A): ANDRE VAZ RODRIGUES (OAB MG074528) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) EXEQUENTE: MARCIA MOCHDECE SALES ADVOGADO(A): VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO (OAB MG067376) ADVOGADO(A): ANDRE VAZ RODRIGUES (OAB MG074528) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) EXEQUENTE: VILMA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE VAZ RODRIGUES (OAB MG074528) ADVOGADO(A): VIVIANE BATISTA CHAVES FIGUEIREDO (OAB MG067376) ADVOGADO(A): ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA (OAB MG076353) SENTENÇA III ? Dispositivo: Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido formulado pelos exequentes [evento 116, PET1, p. 1], para reconhecer a desistência do prosseguimento executivo e, especificamente, de eventual nova expedição dos requisitórios cancelados, nos termos do art. 775, caput, do CPC. Em consequência, determino o arquivamento definitivo dos autos, sem nova declaração de extinção por pagamento, preservados os efeitos da sentença anteriormente transitada em julgado. Sem honorários adicionais. Ficam alertadas as partes e/ou seus procuradores, desde já, de que a interposição de embargos de declaração que não atendam aos requisitos do art. 1.022, do CPC, mas que tenham fim protelatório, visando impugnar a decisão e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício/carta precatória para todos os efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.