0002807-48.2019.8.25.0036

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 201971200871 NÚMERO ÚNICO: 0002807-48.2019.8.25.0036 INVENTARIANTE : . (A.F.F.D.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (C.F.D.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (F.N.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (C.F.D.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (J.V.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (A.V.S.D.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (E.S.D.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (V.D.S.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (C.D.S.S.D.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (D.M.S.D.S.O.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (M.N.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (R.A.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (M.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIANTE : . (V.D.D.S.Q.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INVENTARIANTE : . (D.Q.L.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (R.L.S.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (T.L.D.) ADV. : GIORDANO DE JESUS E SILVA - OAB: 7322-SE INVENTARIANTE : . (C.C.S.) ADV. : VINÍCIUS BESSA BARRETO CALUMBY - OAB: 11010-SE INTERESSADO : . (E.D.S.) PROC. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO : . (M.D.I.D.A.) SENTENÇA....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DOS ATOS DECORRENTES DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROFERIDA ÀS FLS. 728/730, FUNDADA NO ABANDONO DA CAUSA E NA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR (ART. 485, III, DO CPC). RETORNARAM OS AUTOS CONCLUSOS DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 759, QUE NOTICIOU A FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA HERDEIRA MARCELLE DIAS DA SILVA ACERCA DA SENTENÇA TERMINATIVA (CERTIDÃO DE MANDADO À FL. 748), OPORTUNIDADE EM QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE PATROCINA OS SEUS INTERESSES, POSTULOU A INTIMAÇÃO DA COPARTE E IRMÃ, SRA. VANESSA DIAS DA SILVA QUINTELA, PARA QUE FORNECESSE TELEFONE/ENDEREÇO ATUALIZADO DE MARCELLE (FL. 758). INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA À FL. 758, PELOS FUNDAMENTOS QUE PASSO A EXPOR: A) EM PRIMEIRO LUGAR, A EXIGÊNCIA LEGAL DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE APLICA-SE ESTRITAMENTE À FASE QUE ANTECEDE A EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, § 1º, DO CPC) — PROVIDÊNCIA QUE JÁ FORA AMPLAMENTE SATISFEITA E CERTIFICADA NOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS E PRETÉRITOS INVENTARIANTES. PROLATADA A SENTENÇA, A INTIMAÇÃO DAS PARTES REPRESENTADAS EM JUÍZO DÁ-SE, COMO REGRA GERAL, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES JUDICIAIS (ART. 272 DO CPC) OU, NO CASO DA DEFENSORIA PÚBLICA, MEDIANTE REMESSA/VISTA PESSOAL ELETRÔNICA (ART. 183 C/C ART. 186, § 1º, DO CPC). B) COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, LEGALMENTE INVESTIDA NA ASSISTÊNCIA DE MARCELLE DIAS DA SILVA (FLS. 304/307), FOI REGULARMENTE INTIMADA DE FORMA ELETRÔNICA DA SENTENÇA EM 01/06/2026, TENDO EXPRESSAMENTE APOSTO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO JULGADO EM 22/07/2026 (FL. 752), CIRCUNSTÂNCIA QUE APERFEIÇOA A INTIMAÇÃO TÉCNICA EM BENEFÍCIO E RESGUARDO DA ASSISTIDA. C) ADEMAIS, É DEVER INDECLINÁVEL DE TODA PARTE E INTERESSADO EM JUÍZO MANTER SEU ENDEREÇO (FÍSICO E ELETRÔNICO) RIGOROSAMENTE ATUALIZADO PERANTE A SECRETARIA JUDICIAL, COMUNICANDO DE PRONTO QUALQUER ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO, A TEOR DO QUE PRESCREVE O ART. 77, INCISO V, DO CPC. INCIDE NA ESPÉCIE A EXPRESSA REGRA DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, SEGUNDO A QUAL: PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES DIRIGIDAS AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS, AINDA QUE NÃO RECEBIDAS PESSOALMENTE PELO INTERESSADO, SE A MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA NÃO TIVER SIDO DEVIDAMENTE COMUNICADA AO JUÍZO, FLUINDO OS PRAZOS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA NO PRIMITIVO ENDEREÇO. DESSA FORMA, TENDO A HERDEIRA ALTERADO SEU PARADEIRO E DESATIVADO SUA LINHA TELEFÔNICA SEM QUALQUER AVISO AOS AUTOS, REPUTA-SE PLENAMENTE EFICAZ A TENTATIVA DE COMUNICAÇÃO NO ENDEREÇO E TELEFONE POR ELA MESMA DECLINADOS. POR CONSEGUINTE, DOU POR APERFEIÇOADA A INTIMAÇÃO DE MARCELLE DIAS DA SILVA QUANTO AOS TERMOS DA SENTENÇA TERMINATIVA DE FLS. 728/730. DETERMINAÇÕES À SECRETARIA: A) CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL E O EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO