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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara
Processo 0002804-64.2023.8.26.0541 (processo principal 0006320-44.2013.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Moacir Canciano - Vistos. 1. Certidão retro: Devidamente intimada para informar quanto à existência de débitos pendentes, a parte autora quedou-se inerte. Presume-se, pois, satisfeita a execução. 2. Desse modo, JULGO EXTINTA a execução movida por Moacir Canciano em face do INSS, na forma do art. 924, II, do CPC. 3. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais P. I. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), GUERRA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 15811/SP)