2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202461002816 NÚMERO ÚNICO: 0002804-04.2024.8.25.0009 EXEQUENTE : HÉLIA SUZANA SOUZA DE ALCÂNTARA ADV. : JOSÉ HAMILTON ARAÚJO PASSOS JÚNIOR - OAB: 9359-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO SA ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA SENTENÇA....: [...] DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: AFASTO A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DO ART. 400 DO CPC, ASSENTANDO QUE O ÔNUS DA PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DOS DESCONTOS MATERIAIS INDEVIDOS QUE LASTREIAM O CÁLCULO EXEQUENDO COMPETE À PARTE EXEQUENTE; DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS OS EXTRATOS E/OU COMPROVANTES IDÔNEOS DEMONSTRANDO A EFETIVA OCORRÊNCIA DOS DESCONTOS SUPORTADOS A TÍTULO DE PACOTE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITARIOS I A PARTIR DE 21/06/2017, ACOMPANHADOS DE MEMORIAL DISCRIMINADO E ATUALIZADO QUE OBSERVE ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS DO TÍTULO JUDICIAL (JUROS DO DANO MORAL DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO IMPRESCRITO E CORREÇÃO DA DATA DO ARBITRAMENTO; DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO SIMPLES ATÉ 30/03/2021 E EM DOBRO A PARTIR DE ENTÃO), SOB ADVERTÊNCIA DE QUE, NA INÉRCIA, A APURAÇÃO DO SALDO EXECUTIVO FICARÁ ADSTRITA AOS DÉBITOS JÁ DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS NA FASE COGNITIVA; MANTENHO ACAUTELADA NA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.897,27 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), INDEFERINDO PEDIDOS DE LEVANTAMENTO ATÉ A FIXAÇÃO DEFINITIVA DO DÉBITO REMANESCENTE; COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS E DO DEMONSTRATIVO PELA EXEQUENTE, INTIME-SE O BANCO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS; PROCEDA A SECRETARIA À ANOTAÇÃO PARA QUE AS FUTURAS COMUNICAÇÕES DIRECIONADAS AO EXECUTADO BANCO BRADESCO S.A. SEJAM VEICULADAS COM EXCLUSIVIDADE EM NOME DO PATRONO ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB/BA 12.407). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.