Processo 0002803-65.2016.8.08.0011

2026-09-16 · STJ

RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3142687/ES (2026/0002079-7) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:MARCILEIA DOS SANTOS DINIZ ADVOGADOS:VANDERLAAN COSTA - ES001370 LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES029923 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO:ALEXANDRE SANTANA MARTINS ADVOGADOS:LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES014589 AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - ES020344 VLADIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES025286 CAROLINA RONDELLI DO NASCIMENTO - ES040137 CORRÉU:RONALDO DUARTE ANDRE CORRÉU:ELIZETE SIQUEIRA PINHEIRO DO NASCIMENTO CORRÉU:MAURICIO GAIZ PELEGRINO CORRÉU:PABLO DOS SANTOS AMORIM CORRÉU:NATALIA MORAES VALPASSOS CORRÉU:LEONARDO MENDES CORRÉU:WILLIAN BRANDOLFO FERREIRA CORRÉU:DRIELLE DA SILVA EMILIANO CORRÉU:ROMARIO ALFEU DA SILVA CORRÉU:PAULO VICTOR DOS SANTOS SOUZA CORRÉU:JHONATAN BARBOZA ROSA CORRÉU:EZIO RAFAEL NASCIMENTO CONCEICAO CORRÉU:ROCKFYLDER DOS SANTOS DINIZ CORRÉU:THIAGO MOURA DO ROSARIO CORRÉU:SAULO CAROLINO DA SILVA CORDEIRO CORRÉU:LEANDRO DA SILVA VICENTE MOREIRA CORRÉU:WALLACE GARCIA CLEMENTE CORRÉU:MAYCON PEREIRA CARDOSO CORRÉU:VINICIUS PEREIRA GONCALVES CORRÉU:WAGNER FERRARI SANTANA CORRÉU:WALACE GARCIA CLEMENTE Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

2026-09-15 · STJ

AREsp 3142687/ES (2026/0002079-7) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ALEXANDRE SANTANA MARTINS ADVOGADOS:LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - ES014589 AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - ES020344 VLADIA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E CARVALHO FREITAS - ES025286 CAROLINA RONDELLI DO NASCIMENTO - ES040137 AGRAVANTE:MARCILEIA DOS SANTOS DINIZ ADVOGADOS:VANDERLAAN COSTA - ES001370 LEONARDO DA ROCHA MONTEIRO - ES029923 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORRÉU:RONALDO DUARTE ANDRE CORRÉU:ELIZETE SIQUEIRA PINHEIRO DO NASCIMENTO CORRÉU:MAURICIO GAIZ PELEGRINO CORRÉU:PABLO DOS SANTOS AMORIM CORRÉU:NATALIA MORAES VALPASSOS CORRÉU:LEONARDO MENDES CORRÉU:WILLIAN BRANDOLFO FERREIRA CORRÉU:DRIELLE DA SILVA EMILIANO CORRÉU:ROMARIO ALFEU DA SILVA CORRÉU:PAULO VICTOR DOS SANTOS SOUZA CORRÉU:JHONATAN BARBOZA ROSA CORRÉU:EZIO RAFAEL NASCIMENTO CONCEICAO CORRÉU:ROCKFYLDER DOS SANTOS DINIZ CORRÉU:THIAGO MOURA DO ROSARIO CORRÉU:SAULO CAROLINO DA SILVA CORDEIRO CORRÉU:LEANDRO DA SILVA VICENTE MOREIRA CORRÉU:WALLACE GARCIA CLEMENTE CORRÉU:MAYCON PEREIRA CARDOSO CORRÉU:VINICIUS PEREIRA GONCALVES CORRÉU:WAGNER FERRARI SANTANA CORRÉU:WALACE GARCIA CLEMENTE Processo distribuído pelo sistema automático em 14/09/2026.