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Publicações do processo
0002797-40.2026.8.25.0074
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202684001474 NÚMERO ÚNICO: 0002797-40.2026.8.25.0074 REQUERENTE : JOÃO DOMINGOS SANTOS FILHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOÃO DOMINGOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C OS ARTS. 77 A 80 E 109 DA LEI Nº 6.015/1973, PARA DETERMINAR O SUPRIMENTO E A LAVRATURA DO REGISTRO CIVIL DE ÓBITO DE JOÃO DOMINGOS SANTOS, COM OBSERVÂNCIA DOS DADOS ACIMA DISCRIMINADOS E DOS DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO Nº 37139303-5 E DOS DOCUMENTOS PESSOAIS ANEXADOS AOS AUTOS. (...)
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