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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Peruíbe - 1ª Vara
Processo 0002797-13.2025.8.26.0441 (processo principal 1004307-15.2023.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Elsiana Rosa de Souza - Vistos. Em face da petição do credor, que noticia a satisfação integral da obrigação, com fundamento no art. 924, II do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do(a) exequente. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se, também, ao arquivamento definitivo do principal. P.I.C. - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP), BRAZ PEREIRA & GUIMARAES ADVOCACIA (OAB 61167/SP)