Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional da Ilha do Governador- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
Recebo os embargos de declaração de fls. 857/866, uma vez que tempestivos. No mérito, todavia, REJEITO-OS por não haver na decisão embargada nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Nos termos salientados pelo juízo, a prova pericial é imprescindível ao deslinde da controvérsia, não havendo que se falar em preclusão para sua produção.
Intimação
TJRJ · Regional da Ilha do Governador- Cartório da 1ª Vara Cível · Decisão
Recebo os embargos de declaração de fls. 857/866, uma vez que tempestivos. No mérito, todavia, REJEITO-OS por não haver na decisão embargada nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Nos termos salientados pelo juízo, a prova pericial é imprescindível ao deslinde da controvérsia, não havendo que se falar em preclusão para sua produção.
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