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Publicações do processo
0002794-34.2026.8.26.0664
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível
Processo 0002794-34.2026.8.26.0664 (processo principal 1009790-65.2025.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.N. - Fica o procurador da parte autora intimado da expedição da certidão de honorários a seu favor, pelo site da defensoria. - ADV: PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível
Processo 0002794-34.2026.8.26.0664 (processo principal 1009790-65.2025.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.N. - VISTOS. Considerando o pagamento do débito e a manifestação da parte exequente, com fulcro no art.924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução de alimentos, em que são partes H. N. e Rafael da Silva Novais. Expeça-se certidão de honorários ao(s) procurador(es) nomeado(s) nos autos nos termos do Convenio Defensoria/OAB/SP. Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença pela inexistência de interesse recursal. Isento de custas e despesas processuais face a gratuidade da justiça já concedida e também prevista no artigo 7º, III (as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos), da Lei Estadual nº 11.608/03. Arquive-se o feito oportunamente. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA (OAB 319654/SP)
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