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TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão
Processo:0002792-58.2026.8.16.0077(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Desembargador Alexandre Barbosa Fabiani Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:30/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. FUNDAMENTOS EM CONTESTAÇÃO QUE ERAM APENAS PROCESSUAIS, SEM IMPUGNAR O MÉRITO DO PEDIDO. IMPUGNAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO QUE CONFIGUROU INOVAÇÃO RECURSAL. TÓPICOS ALEGADOS OMISSOS EXPRESSAMENTE NÃO CONHECIDOS NO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA QUE NÃO SUPERA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE NÃO TEM O SEU MÉRITO EXAMINADO EM RECURSO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO MANTIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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