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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Barra do Piraí- Cartório da 2ª Vara · Decisão
Diante da inércia da parte ré que, apesar de regularmente intimada, não deu cumprimento à requisição de pequeno valor relativa aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, defiro o sequestro do montante necessário à satisfação do crédito exequendo, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 17, caput , § 2º, da Lei nº 10.259/2011 c/c art. 100, § 3º, da CRFB/88. Voltem conclusos, no prazo de 5 (cinco), para conferência (protocolo: 20260080662467). Sem prejuízo do acima determinado, certifique a serventia se o feito se encontra anotado no sistema informatizado como fase de execução. Em caso negativo, faça-o IMEDIATAMENTE.
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