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Publicações do processo
0002790-68.2026.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande
Processo 0002790-68.2026.8.26.0996 (processo principal 7001161-48.2013.8.26.0590) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - JURANDIR RUFINO DOS SANTOS - Vistos. Considerando que a Superior Instância não admitiu o recurso interposto, transitado em julgado, para as partes, descabe qualquer outra providência neste juízo executório. Anote-se. Desta forma, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP)
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