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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP4 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Processo 0002788-48.2026.8.26.0269 (processo principal 1005294-82.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Tania Regina Lessa Brandão - Vista à autora para que se manifeste sobre o informado pelo INSS à fl. 143 - ADV
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