2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002787-22.2020.8.26.0286/SP EXEQUENTE: GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. ADVOGADO(A): MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB SP160487) ADVOGADO(A): VALDEMIR BARSALINI (OAB SP020591) ADVOGADO(A): CAROLINE PIO ALVES (OAB SP528866) EXECUTADO: REGIONAL TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): WANDERLEY CESARIO ROSA (OAB AC000924) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB SP098098) EXECUTADO: LEIA BORGES CARNEIRO ADVOGADO(A): JULIETE ALVES VIANA (OAB SP434733) ADVOGADO(A): FÁTIMA CRISTINA PIMENTEL DE SOUZA (OAB SP106484) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - OFICIE-SE ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (SEMA), para que informem ao juízo a existência imóveis rurais registrados em nome dos executados, bem como outros ativos ou direitos de natureza rural passíveis de constrição judicial em nome da parte executada. 2 - Para apuração de eventual existência de planos de previdência privada, seguros resgatáveis, recebíveis, valores e/ou quaisquer outros tipos de créditos/saldos em nome dos executados, OFICIE-SE às instituições Mercado Pago, PagBank/PagSeguro, PicPay, RecargaPay, 99Pay, Asaas, Iugu, InfinitePay e CloudWal, CNSEG, SUSEP, CETIP e CBLC. 3 - OFICIE-SE às instituições Mercado Bitcoin, Foxbit, Binance, Bitso, Coinbase, OKX e Kraken, para que informem a existência de criptoativos, cadastro, conta, carteira, saldos e/ou outros valores em nome dos executados. Caso localizado saldo, DETERMINO o bloqueio e a transferência do(s) crédito(s) constrito(s) para conta judicial à disposição deste juízo, limitado, no entanto, ao valor do débito (R$32.086.941,91 - atualizado em setembro/2026). As consultas deverão ser realizadas em relação aos executados REGIONAL TAXI AEREO LTDA, CNPJ: 84308055000153, LEIA BORGES CARNEIRO, CPF: 58177116800 e CARLOS ANTONIO MARQUES, CPF: 03252507234. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição indicada e demais peças pertinentes, comprovando, em 5 (cinco) dias, seu encaminhamento nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intime-se.