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TJPA · Vara Única de Mãe do Rio · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO 0002786-81.2014.8.14.0027 REU: ANTONIA TAMIRES DE OLIVEIRA SOUZA, JOSE BRITO DA SILVA FILHO Nome: ANTONIA TAMIRES DE OLIVEIRA SOUZA Endere�o: desconhecido Nome: JOSE BRITO DA SILVA FILHO Endereço: SANTA MARIA, 215, POEIRÃO, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO Considerando a impossibilidade de recuperação das mídias, entendo pela necessidade de refazer as provas testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/10/2026, às 09h00min, a ser realizada na sede do fórum e por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Remeta-se ao Ministério para atualizar o endereço das testemunhas e do réu, prazo de 15 (quinze) dias. Cadastre-se o patrono do réu. Após retorno dos autos do Ministério Público: 1. Intime-se o denunciado, pela via necessária. Caso o(a) denunciado(a) esteja preso(a), oficie-se a unidade prisional onde esteja custodiado(a) para que disponibilize espaço e acessórios para a realização da audiência, devendo informar antecipadamente qualquer dificuldade para dispor de tais itens. 2. Intimem-se as testemunhas residentes nessa comarca, pessoalmente. No caso das testemunhas não residente nessa comarca, intimem-se para participarem da audiência por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, acessando ao link no dia e hora designados. Após o cumprimento das diligências, determino a suspensão do processo até a data do ato designado, em razão do feito não estar a depender de impulso oficial e, ainda, como forma de congestionamento irrazoável do processo. Consigno, por fim, que tal medida não apresenta nenhum prejuízo à tramitação do feito, podendo ser levantada a suspensão em caso de eventual necessidade. Mãe do Rio (PA), data conforme assinatura. Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Titular CAA Link e QR CODE para ingressar na audiência virtual: https://x.gd/ZmgPv Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail audiencias.1mae@tjpa.jus.br ou WhatsApp (91) 9 8438-0371.
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