0002777-19.2018.8.25.0013

Intimação

TJSE · Carira · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201865001735 NÚMERO ÚNICO: 0002777-19.2018.8.25.0013 EXEQUENTE : MULVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS SA LTDA ADV. : DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - OAB: 5171-SE EXECUTADO : JOAO MARQUES DE SOUZA ADV. : ABRAAO RODRIGUES DE SOUZA - OAB: 4210-SE SENTENÇA....: ASSIM, À MÍNGUA DE INFORMAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE CAUSA LEGAL, EFETIVA E VÁLIDA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL (LEIA-SE: PENHORA/CONSTRIÇÃO COM RESULTADO ÚTIL), O RECONHECIMENTO DESTA IMPÕE-SE COMO DEVER DE OFÍCIO E CONSTITUI MEDIDA QUE SE PROPÕE A CONCRETIZAR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS CONTIDOS NOS ARTS. 37, CAPUT, E 5º, LXXVIII, QUE CONSAGRAM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC.