0002775-40.2025.8.16.0050

Intimação

TJPR · Vara Criminal de Bandeirantes · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES VARA CRIMINAL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av. Edelina Meneguel Rando, Nº 425 - Fórum - Vila IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.362-060 - Fone: 43.3572.9601 - Celular: (43) 3572-9601 - E-mail: BAN-3VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0002775-40.2025.8.16.0050 Processo: 0002775-40.2025.8.16.0050 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 03/08/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): MAINARA GABRIELY DOS SANTOS REGINALDO Réu(s): DANILO FLORIANO Trata-se de 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário proposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de DANILO FLORIANO. A denúncia foi recebida no mov. 57.1 e, após o regular prosseguimento do feito, foi realizada audiência de instrução, com designação de sua continuidade para o dia 26 de janeiro de 2027, às 16h45min, destinada à oitiva da testemunha remanescente (movs. 114.1, 115.0 e 116.0). Para a realização do depoimento especial da adolescente M. G. dos S. R., foi expedida a Carta Precatória nº 0001003-14.2026.8.16.0145 à Vara Criminal da Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR (mov. 104.1). Após solicitação do Juízo deprecado (mov. 120.1), indicou-se o dia 24 de setembro de 2026, às 15h15min, para a realização do ato (movs. 122.1 e 123.0). A psicóloga nomeada, Regina Maria Szczepanike de Souza, CRP 08/10035, inicialmente cientificou-se e aceitou o encargo (mov. 125.1). Posteriormente, informou que já possui depoimentos especiais agendados na Comarca de Arapoti/PR para a mesma data, requerendo a redesignação e sugerindo contato direto para compatibilização das agendas (mov. 126.1). É o necessário. Decido. Diante da manifestação apresentada, fica prejudicada a realização do depoimento especial na data de 24 de setembro de 2026, às 15h15min, devendo ser comunicada a impossibilidade ao Juízo de Ribeirão do Pinhal, responsável pelo cumprimento da carta precatória. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe nova data disponível para a realização do depoimento especial da vítima, observada a disponibilidade da profissional indicada, certificando-se nos autos a resposta. Mantenha-se, por ora, a audiência de continuidade da instrução designada para 26 de janeiro de 2027, às 16h45min. Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, se cabível, e os demais interessados já habilitados nos autos. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Bandeirantes, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito