0002775-30.2019.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Audiência

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 201990201874 NÚMERO ÚNICO: 0002775-30.2019.8.25.0008 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : MARIA MILENE SANTOS DA CONCEIÇAO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, COM A FINALIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E INTERROGATÓRIO DA RÉ, NÃO TENDO O PRESENTE MAGISTRADO, AO DESIGNAR O ATO, SE ATENTADO QUANTO A EXISTÊNCIA AINDA DE ROL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, O QUE ENSEJOU O EQUÍVOCO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PELO CARTÓRIO, NÃO ESTANDO PRESENTES NESTA DATA AS TESTEMUNHAS DE DEFESA. A DEFENSORA PÚBLICA PASSOU A SE MANIFESTAR: “A DEFESA REQUER A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA B, Nº 28, APARTAMENTO 206, RESIDENCIAL MARCELO DÉDA, CENTRO, BARRA DOS COQUEIROS/SE, CEP: 49140000, TEL .: 79 9 9835-7529 E YARA DENISE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, RESIDENTE NA AVENIDA JOSÉ MOTA MACEDO, Nº 69, CENTRO, BARRA DOS COQUEIROS/SE, CEP: 49140000, TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS E QUALIFICADAS ÀS PÁGINAS 341 E 415, COM ENDEREÇOS UMA VEZ QUE NÃO FORAM REGULARMENTE INTIMADAS PARA A PRESENTE ASSENTADA. CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS NÃO DECORREU DE DESISTÊNCIA OU DESÍDIA DEFENSIVA, REQUER-SE A RENOVAÇÃO DOS ATOS INTIMATÓRIOS E A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA SUAS OITIVAS, ASSEGURANDO-SE À DEFESA A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. REQUER-SE, AINDA, QUE O INTERROGATÓRIO DA RÉ SEJA REALIZADA SOMENTE APÓS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, POR CONSTITUIR O ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORME A ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POSSIBILITANDO AO ACUSADO EXERCER PLENAMENTE SUA AUTODEFESA APÓS CONHECER TODA A PROVA ORAL PRODUZIDA. ASSIM, A DEFESA REQUER O ADIAMENTO DO INTERROGATÓRIO, A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E O POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO, COM SUAS OITIVAS E, SOMENTE AO FINAL, O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA. PEDE DEFERIMENTO.” SEM OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O JUIZ DESIGNOU NOVA DATA PARA A CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2027, ÀS 10H30. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS AUSENTES, NOS ENDEREÇOS/TELEFONE/WHATSAPP INDICADOS NESTA ATA DE AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. ACESSO À SALA VIRTUAL NO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZTI1NTRJMZITZWRHMI00Y2MYLWFMNTCTMZU4MGI4ODHINJC4%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2268A06A35-DCF2-4231-8874-4D9C1D4EA930%22%7D ID DA SALA: 270 433 445 595 SENHA: QPTJFT (AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2027 ÀS 10:30 H).