Publicações do processo
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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3364567/RJ (2026/0332437-8) RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO:MÁRCIO NUNES RODRIGUES - RJ079538 AGRAVANTE:MARIA JOSE PAULO DE MORAES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:MARIA JOSE PAULO DE MORAES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO:MÁRCIO NUNES RODRIGUES - RJ079538 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3364567/RJ (2026/0332437-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO:MÁRCIO NUNES RODRIGUES - RJ079538 AGRAVANTE:MARIA JOSE PAULO DE MORAES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:MARIA JOSE PAULO DE MORAES ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO:MÁRCIO NUNES RODRIGUES - RJ079538 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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