0002773-90.2026.8.25.0048

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Julgamento

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202677201053 NÚMERO ÚNICO: 0002773-90.2026.8.25.0048 REQUERENTE(S) : MARIA LIZIANE DE SALES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S) : MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA E VISITAS FIRMADO ENTRE MARIA LIZIENE DE SALES E MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA, EM 21/07/2026, PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, EM FAVOR DA MENOR M. L. S. A., NOS EXATOS TERMOS PACTUADOS QUANTO À GUARDA UNILATERAL E AO REGIME DE CONVIVÊNCIA, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, ALÍNEA B, C/C O ART. 515, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.