0002770-11.2025.8.25.0036

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Despacho

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202571002198 NÚMERO ÚNICO: 0002770-11.2025.8.25.0036 REQUERENTE : ALAN SANTOS FERREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE REQUERIDO : CLEDEILTON FREIRE SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA OS REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES (P. 11 E 63), DESIGNO O DIA 07/10/2026, ÀS 10:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA TER LUGAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 354 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, FICA FACULTADO ÀS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADO(S)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), ASSIM COMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A PARTICIPAÇÃO NO ATO DE FORMA TELEPRESENCIAL, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS. A(S) PARTE(S) E ADVOGADO(AS)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) QUE OPTAR(EM) PELA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE MODO TELEPRESENCIAL, DEVERÁ(ÃO), NO HORÁRIO DESIGNADO, ACESSAR A SALA ONLINE ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR, DEVENDO AGUARDAR A SUA ABERTURA PELO ORGANIZADOR DO EVENTO. INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, ADVERTINDO-A, DESDE JÁ, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA APRAZADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ART. 51, § 2º DA LEI Nº 9.099/95. INTIME-SE A PARTE RECLAMADA, DEVENDO CONSTAR NO EXPEDIENTE/MANDADO DE INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ REVELIA E FARÁ PRESUMIR-SE COMO VERDADEIRA(S) A(S) ALEGAÇÃO(ÕES) DA PARTE RECLAMANTE. ADVIRTAM-SE AS PARTES DE QUE DEVERÃO COMPARECER AO ATO ACOMPANHADO(A) DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI 9.099/95. LINK DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MDG3YMMZZDCTNDJHMI00MZVMLWFJZDATMTC0NTBIMZI4MZRL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2251E704E6-1EDD-41D5-BB12-E803127F64E7%22%7D DESIGNO O DIA 07/10/2026 ÀS 10H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.