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Publicações do processo
0002767-49.2026.8.25.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202650000869 NÚMERO ÚNICO: 0002767-49.2026.8.25.0027 REQUERENTE : DAYANE MORAIS DE SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 24/08/2026 E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM CONSULTA VIA CRC, ENVIE INFORMAÇÕES SOBRE O REGISTRO DO ÓBITO EM NOME DE ROSANGELA MORAIS DA SILVA. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA RESPOSTA AO OFÍCIO. NA SEQUÊNCIA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE PRONUNCIE. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.
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