0002766-64.2026.8.25.0027

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202650000868 NÚMERO ÚNICO: 0002766-64.2026.8.25.0027 REQUERENTE : MADSON LUIS GOMES ADV. : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - OAB: 33279-SC REQUERIDO : INSITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL -INSS DECISÃO/DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACRESCIDO DA PRERROGATIVA DO PRAZO EM DOBRO (TOTALIZANDO 30 DIAS), OFERECER DEFESA NA FORMA DOS ARTS. 335 E SS E/OU 343 E SS. DO CPC, SOB PENA DE SEREM REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA REQUERENTE (ART. 344 DO CPC), COM OBSERVÂNCIA, AINDA, DA PREVISÃO DO ART. 437 CAPUT DO CPC (O RÉU DEVE SE MANIFESTAR NA CONTESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL). FINDO O PRAZO IN ALBIS PARA A CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E, DIANTE DA PREVISÃO DO ART. 349 DO CPC, POR ATO ORDINATÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA (DJE)/ELETRONICAMENTE (CONFORME FOR O CASO), PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. APRESENTADA CONTESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.