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TRF5 · 11ª Vara Federal RN · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002766-50.2026.4.05.8403 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: HEBERTH VINICIUS DE CARVALHO CUNHA - RN18388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A MM. Juíza proferiu oralmente a sentença, que segue anexada aos autos e foi registrada em meio audiovisual, cujo dispositivo, em síntese, consignou o seguinte: pedido julgado improcedente.
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