Processo 0002762-37.2026.8.26.0047

2026-09-16 · TJSP

Processo 0002762-37.2026.8.26.0047 (processo principal 1001522-30.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cirça Aparecida Rosario - Banco Safra S/A - Vistos. Conforme já consignado na decisão inicial, as despesas processuais e taxa judiciária têm preferência sobre o valor constrito ou depositado, devendo ser deste deduzidas (itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Assim, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente da importância depositada à fl. 24, em conta judicial vinculada ao processo principal, deduzindo-se e mantendo-se em conta judicial o valor referente às custas iniciais em aberto (5 UFESPs), devendo o exequente apresentar formulário MLE com a quantia correta. Proceda a serventia à quitação das custas iniciais, por meio da expedição de Mandado de Levantamento com a finalidade "Pagamento de Guia", conforme as determinações do Comunicado Conjunto nº 358/2025. Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (OAB 286157/SP), NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 54855/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)

2026-09-03 · TJSP

Processo 0002762-37.2026.8.26.0047 (processo principal 1001522-30.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cirça Aparecida Rosario - Banco Safra S/A - À EXEQUENTE (nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Ciência da petição e comprovante de depósito de fls. 22-26. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 54855/SP), GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (OAB 286157/SP)