Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0002761-49.2026.8.26.0048/SP Assunto: DIREITO CIVIL EXEQUENTE: RODRIGO STANICHI FAGUNDES ADVOGADO(A): RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB SP289938) ATO ORDINATÓRIO Ante a possibilidade, em tese, de modificação da decisão atacada, fica a parte demandante intimada a apresentar suas contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. Local: Atibaia
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Sentença
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0002761-49.2026.8.26.0048/SPEXEQUENTE: RODRIGO STANICHI FAGUNDES ADVOGADO(A): RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB SP289938) EXECUTADO: LAERCIO ANTONIO ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB SP171177) EXECUTADO: CARMEN LUCIA LARA ALVES ADVOGADO(A): ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB SP171177) SENTENÇA Vistos. 1) Diante do que consta no evento 36, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, por pagamento. Reitero que os honorários advocatícios possuem expressa natureza alimentar, equiparando-se aos créditos trabalhistas, por força do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, de maneira que a pendência de recurso sem efeito suspensivo não obsta o levantamento da verba honorária depositada, ainda que sem prestação de caução. 2) Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. 3) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em benefício do exequente. 4) Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se por carta, nos termos do art. 4°, inciso III, da Lei Estadual n°. 11.608/2003, para pagameno no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal