0002756-97.2025.8.19.0002

Intimação

TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho

As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, estas verificadas in statu assertionis. Não há outras preliminares a serem analisadas, nem irregularidades a serem sanadas, de forma que dou o feito por saneado. O embargado requereu o julgamento antecipado. O embargante requereu a produção de prova pericial. Nomeio expert do Juízo o Dr. GUSTAVO PERRUD DE FREITAS, e-mail contato.sommacontabilidade@gmail.com, conforme indicação do SEJUD extraída da intranet. Defiro o prazo de cinco dias para quesitos e indicação de assistentes. Decorrido o referido prazo, certificados quanto à manifestação das partes, intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, hipótese na qual deverá formular proposta de honorários. O laudo pericial deverá vir aos autos em trinta dias, independentemente do depósito dos honorários periciais, uma vez que, na forma do artigo 95, caput, do CPC, estes deveriam ser adiantados pelo autor, que é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Sendo assim, os honorários ficarão para a sucumbência. Intimem-se.