Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0002756-66.2026.8.26.0132 (processo principal 1003446-15.2025.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Aparecida de Fátima Prieto - Prefeitura Municipal de Pindorama - Recebo a petição como execução de sentença. Observo que a juntada das peças previstas no § 2º, do art. 1.286, das NJCGJ está dispensada por força do art. 1.285, das mesmas normas. Assim, intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos da parte exequente. Na hipótese de embargos, intime-se a parte exequente para impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos para deliberação. - ADV: DANIELA REDÍGOLO DONATO (OAB 172880/SP), AMANDA SOARES ROCHA MELO (OAB 422677/SP)