Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória · Interdição - Relativamente Incapaz
EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 3ª PUBLICAÇÃO ) PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 202477001708 NÚMERO ÚNICO: 0002756-25.2024.8.25.0048 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: MARCOS DE LIMA OLIVEIRA. INTERDITANDO: ERALDO SOUSA OLIVEIRA, BRASILEIRO, RG Nº 01.115.240-0, 51587580500, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOANA DALVA AMARAL, Nº 88, CENTRO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, CEP.: 49.680-000. FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 13/03/2026, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO RELATIVAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE PERMITIDO PRATICAR AUTONOMAMENTE OS ATOS QUE NÃO ENVOLVAM À TOMADA DE DECISÕES CORRIQUEIRAS DA VIDA EM SOCIEDADE. A INTERDIÇÃO FOI CAUSADA CID-10: F71, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. MARCOS DE LIMA OLIVEIRA, BRASILEIRO, NATURAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, FILIAÇÃO: ARNALDO OLIVEIRA E LAUDICE DE LIMA, RG Nº: 3.075.133-0 2ª VIA SSP/SE, CPF Nº: 806.636.055-04, DOMICÍLIO: RUA JOANA DALVA AMARAL, Nº 88, CENTRO, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, CEP.: 49.680-000, LIMITANDO-SE A CURATELA À TOMADA DE DECISÕES CORRIQUEIRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO(A) CURADOR(A). EU, ROSANA VALDIRA RIBEIRO COSTA BASTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, 5 DE AGOSTO DE 2026. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, Juíza de Direito.