Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202356501315 NÚMERO ÚNICO: 0002755-29.2023.8.25.0063 EXEQUENTE : JANAINA GOMES MELO ADV. : CAIQUE MACEDO BARRETO - OAB: 11483-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PROPRIÁ ADV. : ÂNGELO MELO DE SOUZA - OAB: 6265-SE PROC. : CARLOS FREUD MOURA DE MELO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS.