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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos EDcl no AREsp 3099149/PR (2025/0389634-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:B DE M ADVOGADOS:MATHEUS SPECIAN FORTUNATO - PR123067 EDER DE SOUZA CASTRO JUNIOR - PR116489 EMBARGADO:L C DE M EMBARGADO:M R DE M ADVOGADO:FABIANO LOPES SOARES - PR093378 EMBARGADO:G R DE M EMBARGADO:F R DE M ADVOGADOS:ARTHUR DE OLIVEIRA TRINTINALHA - PR080274 WELLINGTON HENRIQUE ALVES - PR110018 MATHEUS AUGUSTO DE CANINI ROMANI - PR117246 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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