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0002749-47.2019.8.19.0057

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Sapucaia- Cartório da Vara Única · Sentença

    Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1580, alegando que não foram observados os requisitos do Tema 1.234. Ocorre que o caso em questão é de pleito de fornecimento de tratamento de home care, que possui cobertura regulamentada pelo SUS, que t eve deferimento de tutela já confirmado pelo E. TJRJ mais de uma decisão nestes autos. O tema 1.234 refere-se à análise de pleito de medicamentos não incoporados pelo SUS, do que não se trata.o objeto do presente. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 1648 a 1659, nego-lhes provivento. I.

  2. Intimação

    TJRJ · Comarca de Sapucaia- Cartório da Vara Única · Sentença

    Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 1580, alegando que não foram observados os requisitos do Tema 1.234. Ocorre que o caso em questão é de pleito de fornecimento de tratamento de home care, que possui cobertura regulamentada pelo SUS, que t eve deferimento de tutela já confirmado pelo E. TJRJ mais de uma decisão nestes autos. O tema 1.234 refere-se à análise de pleito de medicamentos não incoporados pelo SUS, do que não se trata.o objeto do presente. Assim, conheço dos embargos de declaração de fls. 1648 a 1659, nego-lhes provivento. I.

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