2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601164413 NÚMERO ÚNICO: 0002749-45.2026.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO) DATA DIST........: 14/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202601126738 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO EMBARGANTE - JOSÉ GILTON GOES RIBEIRO ADVOGADO - VOLNANDY JOSE MENEZES BRITO - OAB: 6998/SE EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE DE ORDEM DA MAGISTRADA RELATORA, REMETO OS AUTOS À ESCRIVANIA PARA: CERTIFICAR ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS; SENDO TEMPESTIVOS OS ACLARATÓRIOS, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 1.023, § 2º DO CPC. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. OUTROSSIM, ACASO CERTIFICADA A INTEMPESTIVIDADE DO CITADO RECURSO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO.