Processo 0002748-92.2010.4.03.6318

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002748-92.2010.4.03.6318 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 15 de setembro de 2026.

2026-08-26 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002748-92.2010.4.03.6318 RELATOR: UILTON REINA CECATO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SADI BONATTO - PR10011-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A RECORRIDO: RODRIGO BARAO ANTUNES PINHEIRO, FERNANDA BARAO ANTUNES PINHEIRO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RONALDO XISTO DE PADUA AYLON - SP233804-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ - SP256363-A DECISÃO A parte autora manifesta interesse na celebração de acordo nos termos da ADPF 165. No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal prorrogou, por mais 24 meses, a possibilidade de adesão ao acordo coletivo firmado entre associações de instituições financeiras e de poupadores para o recebimento de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança. Dessa forma, havendo a possibilidade de acordo, intime-se a Caixa Econômica Federal a apresentar proposta no prazo de 10 (dez) dias. Havendo a apresentação de nova proposta de acordo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Caso não seja possível a realização de acordo, determino o retorno dos autos ao sobrestamento. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. UILTON REINA CECATO Juiz Federal