0002748-03.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611100911 NÚMERO ÚNICO: 0002748-03.2026.8.25.0008 REQUERENTE : . (F.F.D.L.) ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE REQUERENTE : . (J.S.) ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE REQUERENTE : . (I.S.F.) ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE REQUERENTE : . (M.S.F.) ADV. : LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985-SE REQUERIDO : . (L.A.T.L.A.S.) DECISÃO/DESPACHO....: TRATANDO-SE DE FEITO SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA JUNTE AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES NA INICIAL. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA QUE PROMOVA A INTIMAÇÃO DOS AUTORES E A CITAÇÃO DA RÉ, A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS MANDADOS, DEVERÃO CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS DO ARTS. 334, § 8º E 335 DO CPC.