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TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202455000326 NÚMERO ÚNICO: 0002745-20.2024.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : EDIVAN DAMASCENO DOS SANTOS ADV. : CLESSIA MARTINS DA SILVEIRA - OAB: 8712-SE ADV. : RAVANIA CALASANS MARTINS SILVA - OAB: 12260-SE RÉU : GIVANILSON DAMASCENO DOS SANTOS ADV. : CLESSIA MARTINS DA SILVEIRA - OAB: 8712-SE ADV. : RAVANIA CALASANS MARTINS SILVA - OAB: 12260-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO : ELVIRA MARIA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DA PORTARIA Nº 54/2026 GP1 NORMATIVA, A QUAL A EXPANDE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EPROC NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E INDICA O PERÍODO DE 02 A 16 DE OUTUBRO A SER ADOTADO NA PRESENTE VARA CRIMINAL, BEM COMO ANTE O ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO INSTRUMENTO NORMATIVO QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS APENAS NOS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS INICIAIS, REDESIGNO AUDIÊNCIA AGENDADA NOS PRESENTES PARA A DATA DE 02/10/2026, ÀS 11H00, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. PROCEDA A SECRETARIA COM A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA VÍTIMA DANILO FERREIRA SOBRAL, BEM COMO EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL AO RÉU EDIVAN DAMASCENO DOS SANTOS ACERCA DA NOVA DATA. QUANTO AO RÉU GIVANILSON DAMASCENO DOS SANTOS, O QUAL SE ENCONTRA CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE E TINHA SIDO REQUISITADO PARA COMPARECER PRESENCIALMENTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA CANCELE A REQUISIÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADA, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RÉU COMPARECERÁ POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME RESERVA REALIZADA POR MEIO DA PRESENTE DECISÃO. NOTIFIQUE-SE O MP, BEM COMO INTIMEM-SE AS DEFESAS ACERCA DA NOVA DATA.
TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Audiência
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202455000326 NÚMERO ÚNICO: 0002745-20.2024.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : EDIVAN DAMASCENO DOS SANTOS ADV. : CLESSIA MARTINS DA SILVEIRA - OAB: 8712-SE ADV. : RAVANIA CALASANS MARTINS SILVA - OAB: 12260-SE RÉU : GIVANILSON DAMASCENO DOS SANTOS ADV. : CLESSIA MARTINS DA SILVEIRA - OAB: 8712-SE ADV. : RAVANIA CALASANS MARTINS SILVA - OAB: 12260-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} INTERESSADO : ELVIRA MARIA DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VIDEOCONFERÊNCIA) DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2026, 11H ÀS 12H. PARTICIPA(M) DO ATO VIA VIDEOCONFERÊNCIA: GIVANILSON DAMASCENO DOS SANTOS - RÉU - SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA N° 3 DO(A) COPEMCAN - COMPLEXO PENITENCIÁRIO MANOEL C. NETO.
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