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TJAM · 2ª Vara da Comarca de Maués - Registros Públicos · PROCEDÊNCIA
Por via de consequência, DETERMINO ao Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Maués/AM que proceda, mediante averbação à margem do termo de nascimento do menor V.S.C., lavrado sob o termo número 99.086, às folhas 291, do livro número A-130 (matrícula nº 0043820155 2014 1 00130 291 0099086 13), à retificação do nome de sua avó materna, de modo que passe a constar VALDINEIDE ALVES DE SOUZA em substituição à grafia incorreta VALDINÉIA ALVES DE SOUZA. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade de justiça com base no artigo 98 do Código de Processo Civil, razão pela qual a prática de todos os atos de retificação ora determinados, bem como a expedição da certidão de nascimento atualizada e retificada, deverão ser realizados com isenção integral de taxas, custas e emolumentos pela serventia extrajudicial competente. Esta sentença, acompanhada das cópias necessárias, servirá como o próprio mandado judicial de retificação, visando atender aos princípios da celeridade, simplicidade e efetividade processual. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência ao Ministério Público e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. I. C.
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