Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002731-48.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JHONATHAN MATEUS MORAES DOS SANTOS - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pelo Ministério Público. Após, digam às partes. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0002731-48.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JHONATHAN MATEUS MORAES DOS SANTOS - Ante o que consta dos autos, defiro o pedido de remição da pena, formulado em favor de JHONATHAN MATEUS MORAES DOS SANTOS, CPF: 494.207.878-42, MTR: 1154308-9, RG: 60599984, RJI: 192749455-17, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pacaembu, nos exatos termos da cota ministerial de fls. retro. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB 98261/SP)
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