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2 publicações identificadas.
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0002730-14.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE PIRES COSTA - Tendo em vista que não houve o cumprimento das determinações anteriores, prossiga-se com a Defensoria Pública, excluindo-se o advogado no sistema. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0002730-14.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO HENRIQUE PIRES COSTA - Posto isso, DETERMINO que o condenado PEDRO HENRIQUE PIRES COSTA, MTR: 1264733-5, RG: 59264385, RJI: 214033897-55, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
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